Rezende, Renata Antunes Estaiano deRossi, Camilla AparecidaOliveira, Gabriel AissumAranha, Júlia de Barros AlcantaraSantos, Lucas Marcon dosOliveira, Mauricio Martins de2022-06-302022-06-302022-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23938Através de um levantamento bibliográfico, o trabalho exposto analisou e discutiu o desenvolvimento e trajetória das políticas públicas de medicamentos no Brasil, dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo realizado se embasou em fontes de pesquisas como Scielo e Google Acadêmico, uma revisão de artigos e legislações relacionados a políticas públicas e acesso a medicamentos enfatizando a necessidade do acesso e uso racional de medicamentos dentro da perspectiva de equidade, universalidade, integralidade, descentralização e controle social, princípios que regem o SUS, reclamando a responsabilidade do Estado na efetividade do direito à saúde preconizado na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080 de 1990. Nesse contexto, apontam-se as razões para que a política de medicamentos seja parte integrante da política de saúde e a necessidade da Assistência Farmacêutica na promoção da saúde.21 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilSistema único de SaúdeSUSArtigo Científico