Bolonhini, RobertoMORALES, Graziele Cristine2024-01-202024-01-202024-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40898Esta monografia apresenta um tema pouco discutido em nossa sociedade, na expectativa de mostrar que a eutanásia é uma forma de solucionar o sofrimento que pacientes enfermos, com doenças incuráveis, ou em estado avançado apoiando na constituicionalidade da vida justa e digna. Somos um país religioso, que por muitas vezes, não permite a ideia de ceifar a vida de outrém, ainda que seja a vontade dele, ou que viver “vegetando” pode causar mais dor e luto aos familiares e amigos. A Constituição Federal, no artigo 5º, defede a vida como direito fundamental e inviolável, mas também advoga que sobre a dignidade da vida. Ainda que não haja nenhum artigo explícito sobre a morte digna em nossa legislação, os pricípios que a baseiam, nos levam a saber que não basta viver para ser um número ou aparência. O Conselho Federal de Medicina, através do Código de Conduta Ética, permite que o médico não prolongue o sofrimento do paciente nas situações que serão elecandas, sem que sofra qualquer prejuízo legal, uma vez que o próprio Código Penal tipifica o “homicídio piedoso”.44ptEutanásia. Vida. Morte digna. Personalidade jurídicaMonografia