MIGUEL , BrunoMARTINS, Rebecca Habeche CamposNICÁCIO, Yago Martins2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38751O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a violência sexual sofrida por criança e por adolescente no âmbito familiar, trazer uma abordagem crítica a respeito da temática de debate. Além disso, trazer o entendimento das instituições públicas sobre as intervenções propostas pelo Estados através de garantias e dos direitos das vítimas e punições para o agressor tipificada no código penal.22ptAttribution 3.0 Brazilviolência sexualcriançaadolescentelegislação brasileirafamíliaArtigo Científico