DINIZ, Ana Paula Araújo RibeiroABREU, Bruno Martins2024-07-302024-07-302024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45402O trabalho a seguir tem como objetivo manifestar a respeito das inúmeras desumanidades que acontecem no sistema penitenciário. Diante disso, este estudo aborda as injustiças no sistema penitenciário, traçando uma evolução histórica das penas, os impactos das doenças mentais no ambiente prisional e as leis atuais sobre enfermidades mentais, com foco no princípio da dignidade da pessoa humana. Examina-se criticamente como as condições precárias e a superlotação afetam a saúde mental dos detentos, além de analisar as políticas de tratamento e a proteção legal dos direitos dos indivíduos encarcerados. O intuito é propor melhorias para humanizar o sistema penal e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos presos, especialmente no contexto de saúde mental.11ptAttribution 3.0 Brazilpenaressocializaçãodelitosenfermidadestranstorno mentalArtigo Científico