Witter, Carlos EduardoSantos, Luiza2023-06-062023-06-062022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32977O presente trabalho abordará sobre os aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na perspectiva da discussão sobre a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A divergência de entendimentos entre as partes envolvidas e os Poderes do Estado serão objeto de estudo a fim de que haja a provocação de reflexão sobre possíveis soluções para diminuição da negativa e aumento do acesso à saúde privada. Será realizado um estudo aprofundado sobre o Rol da ANS e consequentemente o reflexo na negativa de atendimento, analisando cronologicamente as Resoluções Normativas da Agência Reguladora e os precedentes do STF, STJ e TJSP que possuem relação com o problema objeto deste trabalho. Os objetivos da pesquisa é adentrar nas duas interpretações da amplitude do Rol da ANS (taxativo e exemplificativo), dissertando sobre as teses e discussões relacionadas, mas com o objetivo específico de demonstrar o lado do beneficiário e da operadora de plano de saúde em busca do bem comum: a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira.43 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSaúde SuplementarSaúde ComplementarNegativa de atendimentoLista de cobertura obrigatóriaRolANSTaxativoExemplificativoTribunal de Justiça do Estado de São PauloSuperior Tribunal de JustiçaSupremo Tribunal FederalPoderes do EstadoDiscussão cíclicaDivergênciaSoluçõesSustentabilidade do SetorAcessoMonografia