Morais, Clarice PaivaSantos, Poliana Fernandes OliveiraOliveira, Karolyna Alves de2021-07-072021-07-072021-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14040O presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.18 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilReconhecimento da relação homoafetivaEntidade familiarAtivismo judicialEmenda constitucionalPrincípios constitucionaisArtigo Científico