Kiefer, CristianBrito Cheliga, Gabrielle2022-12-082022-12-082022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27658Uma análise sobre os crimes sexuais contra os animais na concepção da sociedade por meio da moralidade e a proporcionalidade das normas jurídico-penais. Monografia explicativa que consiste em compreender a conduta do ser humano em relação aos animais não humanos e o receio sobre o assunto em questão, relacionar os animais como seres de direito acerca da crueldade a que são submetidos. Destrinchar se o artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, é o suficiente para suprir toda e qualquer crueldade a qual os animais possam ser submetidos e as razões da dificuldade da aprovação de projetos de lei específicos sobre o assunto mencionado. A deficiência das leis penais e a escassez de normas rigorosas referente a punibilidade do autor do crime de maus tratos em especial ao crime de zoofilia. A atuação da Constituição Federal de 1988 como guardiã da fauna e sua eficiência tendo em vista que hierarquicamente a Constituição Federal é a mais importante do ordenamento jurídico brasileiro.43 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilZOOFILIACRUELDADENORMAS INSUFICIENTESABUSOSMonografia