ANESI, Sidinei AntônioCARVALHO, Joscilange Jesus2023-12-162023-12-162023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38519O Transtorno do espectro autista é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento do indivíduo, atingindo o desenvolvimento comportamental, comunicativo e a interação social. O autismo obteve o seu termo através do estudo do psiquiatra suíço Eugen Bleuler, definindo inicialmente o autismo como uma condição médica, caracterizando como requisito de esquizofrenia. Mas, no ano de 1943 o Dr. Leo Kanner estudou com mais precisão e concluiu o que seria o autismo, identificando que as pessoas com TEA possui resistências em relação as mudanças do dia a dia. No decorrer dos anos, o autismo passou ganhar maior visibilidade e, no Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existe cerca de dois milhões de pessoas com TEA, com base nessa evidência, se fez necessário a criação de políticas públicas no Poder Municipal voltadas para às pessoas com Transtorno do Espectro autista, a realização de programas efetivos que consigam promover a inclusão e igualdade na sociedade, no entanto, apesar da legislações teoricamente trazer maior visibilidade e inclusão, ainda assim, é possível observar a inobservância da lei por parte do âmbito Municipal. O objetivo dessa pesquisa é analisar e, investigar os obstáculos e desafios enfrentados pelo órgão Municipal na efetivação dos direitos das pessoas com TEA conforme as políticas públicas implantadas e, suas consequências para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, no acesso à saúde e, à educação. A metodologia da presente pesquisa adequa-se em um método dedutivo, baseado na lógica formal, por manifestação de raciocínio, utilizando-se de estudos teóricos, portanto, é uma pesquisa de caráter bibliográfico construída por intermédio de livros e artigos. Conclui que, o estudo possui seu direcionamento na efetivação dos direitos das pessoas com autismo no âmbito Municipal, priorizando medidas que visem a inclusão, as garantias fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, com acesso a programas de qualidade e, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária.24ptTranstorno do Espectro AutistaLegislaçãoLegislaçãoInobservânciaPoder municipalArtigo Científico