Almeida, Cristina Capanema Pereira deRodrigues, Felipe Mariano2022-06-172022-06-172022-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22505Resumo: Busca-se através desde artigo cientifico discutir a violência crescente que mulheres transexuais e travestis têm sofrido isto devido a invisibilidade, marginalidade, e as balizas políticas, filosóficas, e sociais que impedem o amparo legislativo. Esclarece a definição de gênero feminino, e as distinções de sexo, e sexualidade. Define a qualificadora do feminicídio. Questiona-se a controvérsia em estender a qualificadora do feminicídio a mulheres transexuais e travestis, bem como a resistência dos tribunais no tocante o enquadramento da Lei Maria da Penha. Assim, em face das omissões legislativas, o Supremo Tribunal Federal tem assumido o papel de suprir lacunas que não podem mais coexistir no ordenamento jurídico.22 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilgênero femininofeminicídiotransfeminicídioLei Maria da Penhaatuação do Supremo Tribunal FederalArtigo Científico