Tagliari, Priscila de AzambujaSamantha, Pereira2021-07-092021-07-092021-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14217Tendo em vista que, o objetivo da pena não é apenas retribuição ao mal causado, mas também a reeducação do apenado e sua reinserção ao convívio social, a legislação brasileira preocupou-se em adotar no sistema carcerário brasileiro formas de atingir esse objetivo, especialmente por não haver pena de caráter perpétuo segundo o art. 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal. Razão a qual, nos regimes fechado e semiaberto, e excepcionalmente no aberto, tornou-se possível, através das atividades de remição de pena, nas modalidades de trabalho, estudo disposto no art. 126 da LEP, e a leitura, anteriormente regulamentada pela recomendação do CNJ nº 44 de 26 de novembro de 2013, e atualmente através da Resolução Nº 391 do CNJ. À vista disso, o presente trabalho, tem a finalidade de responder a seguinte pergunta “Como as atividades de remição de pena contribuem para a ressocialização do apenado no sistema carcerário brasileiro?”60 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilContribuiçãoAtividades de Remissão de PenaRessocialização do ApenadoSistema Carcerário BrasileiroMonografia