SOUKI, Hassan Magid de CastroSILVA, Vithória Mendes eÁVILA, Ana Carolina Santos de2024-02-052024-02-052023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41236O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca dos desafios na saúde pública e a criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente trabalho foi realizado a partir de pesquisas teóricas em materiais bibliográficos, bem como através de buscas de dados que possam contribuir para um maior embasamento do tema desenvolvido. Além disso, foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, visando demonstrar como o aborto é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e como a tipificação penal não impede que centenas de mulheres se submetam a procedimentos arriscados para realizar o aborto, acarretando consequências severas para mulheres e para a saúde pública. Buscou-se, ainda, voltar a atenção para os princípios constitucionais fundamentais da vida e da liberdade, bem como fazer uma análise do crime de aborto, previsto no Código Penal brasileiro.14ptAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilabortocriminalizaçãosaúde públicaArtigo Científico