Alexandre Simão de AraújoBrenda Luiza de Sales Silveira2021-07-092021-07-092021-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14186O presente estudo tem como finalidade analisar o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges tendo como base o binômio necessidade x possibilidade, assim como a capacidade e proporcionalidade nos pagamentos da pensão. Com base no Código Civil de 2002, na Constituição Federal e nos princípios da dignidade da pessoa humana, este artigo fará uma breve abordagem acerca do instituto dos alimentos e da obrigação alimentar, bem como do cabimento de prisão civil do devedor de alimentos atrelados à problemática da fixação de um valor a ser pago, observando a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado.17 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlimentosObrigação alimentarCônjugesCaráter compensatórioConstituiçãoArtigo Científico