CEREDA, Isabella LeonelOLIVEIRA, Cláudia Maria Rocha de2024-06-252024-06-252024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43242O objetivo da monografia consiste em examinar, a partir do marco teórico da teoria do direito elaborada pelo filósofo alemão, Jürgen Habermas, se o Direito Brasileiro está apto a contribuir com o processo de integração da sociedade. Para cumprir o objetivo, a monografia foi dividida em três partes. Na primeira foi apresentada a posição de Habermas. Na segunda, procurou-se compreende o que se entende, a partir da Constituição Brasileira, como sendo Democracia e Liberdade. Finalmente, num terceiro momento procurou-se responder à questão orientadora da pesquisa, procurando indicar limites no sistema jurídico brasileiro que dificultam a sua contribuição para o processo de integração social.26ptAttribution-NonCommercial 3.0 BrazildireitodemocracialiberdadeintegraçãosociedadeMonografia