OLIVEIRA,, Maria Bartira Muniz deSANTOS,, Bruna Carolina Alves2024-01-302024-01-302023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41053O presente trabalho monográfico tem como objetivo explorar o conceito da violência obstétrica que apesar de ser uma violência de gênero ainda é pouco discutida e conhecida pela sociedade. Esta violência se configura de modo verbal, físico, psicológico e até mesmo sexual, através de atos praticados por profissionais da saúde contra mulheres no seu pré-natal, durante o parto, no pós-parto e até mesmo em casos de aborto. Apesar das mulheres possuírem direitos garantidos pela legislação e principalmente pela Constituição Federal de 1988 que destaca o princípio da dignidade da pessoa humana, no Brasil não há nenhuma lei federal específica que trate da violência obstétrica. Porém está sendo aplicado os dispositivos previstos no nosso ordenamento jurídico para punir os profissionais da saúde, em especial o Código Penal e Código Civil. Por esta razão necessário se faz abordar o tema com base em pesquisa documental, doutrinária e exemplos jurisprudenciais, analisando como o poder judiciário atua nos casos de violência obstétrica, quais as punições que estão sendo aplicadas aos agressores e se a legislação atual é suficiente para proteger as mulheres.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilViolência ObstétricaDireitos das mulheresCarência de legislaçãoMonografia