JESUS, Lasla Silva deJESUS, Lasla Silva de2023-12-132023-12-132023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38082O presente trabalho visa elucidar os meios para concessão do benefício da gratuidade da justiça, evidenciando os requisitos estipulados e exigidos para enquadrar o cidadão como pessoa hipossuficiente e analisar diversos aspectos quanto à gratuidade da justiça, seus requisitos legais, bem como os requisitos que a jurisprudência tem admitido e as consequências do abuso deste benefício. Realiza uma distinção sobre a existência de uma diferença entre assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça.59ptAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilgratuidade da Justiçapessoa hipossuficienteacesso à justiçamétodos interpretativosconcessão de benefícioMonografia