Bolonhoni, RobertoSantos, Beatriz Garcia Henrique2022-12-142022-12-142022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28921O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, principalmente quanto ao pagamento em pecúnia da indenização por danos morais causados a prole abandonada. Sendo assim, a presente monografia buscou entender em como a evolução da família tem avançado ao longo dos anos e que o afeto faz parte dos princípios basilares do direito de família, juntamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo, que caminham ao lado da legislação brasileira que protege a criança e ao adolescente. Posteriormente, aprofunda sobre o conceito de abandono afetivo, abordando o dever dos pais perante seus filhos e como isso impacta no lado psicológico da criança, bem como a responsabilidade civil e suas espécies para entender que o não cumprimento da responsabilidade dos pais acarretará a indenização por danos morais. Por fim, expõe o posicionamento dos tribunais perante o tema, com decisões favoráveis e desfavoráveis.44 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAbandono afetivoAfetoIndenizaçãoDireito de FamíliaResponsabilidade civilMonografia