Toledo, Marcos de Oliveira GonçalvesSilva, Nathalia de Jesus VieiraArruda, Kamila Cardoso Abrão2023-01-242023-01-242022-12-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31879A presente pesquisa toma por base os debates que envolvem a responsabilidade civil e direito médico, sendo estes dois temas que ganham mais evidencia na mídia a cada dia, porém, que a sociedade parece carecer de informações pertinentes sobre. Neste sentido, para seu desenvolvimento, baseado em pesquisa documental, inicia-se através das considerações que envolvem o direito médico através de sua concepção, a legislação que o fundamenta e a responsabilização diante dos casos de violência causada em procedimentos obstétricos. Ademais, se aborda sobre o consentimento do paciente, tratando da capacidade e dos princípios para então trazer casos práticos ocorridos no Brasil e que ganharam espaço na mídia. Por objetivo é almejado a compreensão do tema, embora não se vise o esgotamento de tal. Logo, é possível concluir que há responsabilidade estando diante do procedimentos hospitalares, que são outorgadas independente de vontade e que ocorrem para permitir resguardo aos pacientes que estão diante de procedimentos, mas que no caso de violência por dolo, haverá sanções mais severas.16 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilDireito médicoResponsabilidade civilProcedimentos hospitalaresArtigo Científico