Meroto de Luca, HeloizaFernandes da Silva, Juliana2022-12-122022-12-122022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28387O presente estudo tem o seu enfoque baseado no tema enquadramento típico da exploração sexual do menor de 14 anos, e foi escolhido pelos inúmeros casos de exploração e abusos sexuais contra crianças e adolescentes existentes no país e no mundo. Por meio de pesquisas bibliográficas, legislação e variadas fontes, abordaremos os diversos tipos de violência contra o público infantojuvenil, e os pontos vulneráveis que facilitam o crescimento para esse tipo de crime; Além disso, elucidar as condutas delituosas que afrontam a dignidade da criança e do adolescente a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal, em parceria com o ordenamento jurídico; Por fim, elucidar os meios de proteção e combate a esse tipo de abuso, citando as instituições competentes que atuam tanto no tratamento da vítima, quanto na prevenção garantindo o direito da criança e do adolescente.32 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilExploração SexualEstatuto da Criança e do AdolescenteCódigo PenalO enquadramento típico da exploração sexual do menor de 14 anosThe typical framework of sexual exploitation of minors under 14Monografia