Thebaldi, IsabellaSantos, KarineFelix, Barbara2021-06-302021-06-302021-06-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13743O presente trabalho tem como enfoque a Lei 11.804/2008 que disciplina os alimentos gravídicos que tem como objetivo amparar a mulher grávida, fazendo com que o suposto pai do nascituro contribua financeiramente com as despesas decorrentes da gravidez. E visa analisar mais especificamente a questão da possibilidade de indenização em favor do réu quando negada a paternidade. No decorrer do trabalho foi demonstrado que o nascituro, é amparado pela Constituição Federal, que lhe garante o direito a vida. Os alimentos são fixados com base em meros indícios de paternidade, e com isso visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano material e moral sofrido aquele que arcou injustamente com os alimentos.13ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei 11.804/2008Alimentos GravídicosDano moralNegativa PaternidadeNascituroArtigo Científico