Fernandes, Felipe Diego MartarelliSantos, Alan Batista2023-08-042023-08-042023-06-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36279O presente estudo monográfico tem por objetivo apresentar a importância dos avanços sobre a proibição do casamento aos menores de 16 anos no Brasil, as diferenças da matéria redigida da lei 13.811/2019, suas mudanças do antes e depois da entrada em vigor como ficou tal mudança jurídica, motivos que levam para esses casos terem níveis altos no país, como a relação de gravidez na adolescência, o casamento desses menores de 16 anos. Assim mostrar os conceitos de casamento, formas de família presentes no Brasil citadas por doutrinadores, quem é a criança e adolescente, internacional e nacionalmente conceituadas juridicamente, qual foi o projeto de lei que originou a criação desta lei que alterou o art. 1520 do CC passando proibir em quaisquer circunstancias o casamento do menor de 16 anos. Diante disto, o presente trabalho busca analisar o impacto social e a importância que visam sobre o tema, como as consequências que tinham e que com a mudança da lei que consideram benéfica para uma parcela de doutrinadores e negativas para outra parcela de doutrinadores, os impactos na vida desses sujeitos que entram neste tipo de casamento. Assim, vemos que este presente trabalho com o objetivo de apresentar a importância da defesa e proteção para as crianças e aos adolescentes. O presente trabalho monográfico tem objetivo de demonstrar os resultados apresentados pelas pesquisas, que foram feitas em busca da soluções desta proteção para as crianças e adolescentes, com o índice muito elevado no Brasil e pela grande diferença de gênero que foram citadas no presente trabalho, dentre estas pesquisas é importante dizer que está presente a pesquisa ELA VAI NO MEU BARCO e pesquisa do instituto de desenvolvimento e pesquisa PeNSE em escolas sobre sexualidade e EMPODERA HOJE MENINA AMANHÃ MULHER. Assim mostrar a gravidade e discussão do assunto, pois é discutido no mundo todo, por este motivo a pesquisa apresenta dados pesquisados pela UNICEF e UNFPA, ONU, entre outros.59 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFamíliaCasamento infantojuvenilCasamentoA proibição do casamento ao menor de 16 anos no BrasilThe prohibition of marriage to a child under 16 in BrazilMonografia