OLIVEIRA, José Marcelo Domingos deSANTOS, Júlio dosJESUS, Matheus Andrade de2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38934A presente pesquisa tem o objetivo de mostrar importância da usucapião no direito civil brasileiro, com o intuito de enaltecer esse instrumento de aquisição originária, seja na esfera judicial ou extrajudicial, visando garantir o direito fundamental à propriedade do bem imóvel ou móvel por meio do registro público, mas, por motivos desconhecidos esse procedimento não é tão conhecido pela população. Sendo assim, por meio de pesquisas em livros, artigos científicos, legislação brasileira, como também, na jurisprudência nacional, buscou-se explicar as modalidades da usucapião, para simplificar todo o processo, seja judicial, extrajudicial, ordinário ou extraordinário, de imóvel urbano, rural, coletivo, individual, entres outras. Portanto, a presente pesquisa visa a importância e a valorização da usucapião como um dos principais instrumentos para aquisição originária e regularização fundiária brasileira.13ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilUsucapiãoRegularização fundiáriaDireito a propriedadeUsucapião: o direito fundamental à propriedadeArtigo Científico