Souto, Petrucia da Costa PaivaBarauna, Jailma CavalcanteSilva, Matheus Maciel Barauna da2023-07-032023-07-032023-06-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34729A ação de obrigação alimentar avoenga, abordando a responsabilidade subsidiária e complementar, constitui um tema relevante para o campo jurídico e tem impactos significativos na realidade social e econômica. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os aspectos fundamentais da pensão alimentícia avoenga, delineando sua abrangência e impacto na responsabilidade dos avós. A problemática central desse tema gira em torno do seguinte questionamento: em quais circunstâncias os avós podem ser responsabilizados financeiramente para garantir o sustento adequado dos menores incapazes? O estudo desse tema é relevante, uma vez que traz implicações significativas para a realidade social, econômica e jurídica, destacando-se a importância da solidariedade familiar e do bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. O objetivo geral é descrever as questões específicas relacionadas à responsabilidade subsidiária e complementar dos avós na pensão alimentícia avoenga. Para isso, utiliza-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de análise documental, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está amparado na legislação vigente, especificamente no Código Civil, mas requer estudos mais aprofundados para aprimorar a compreensão e solucionar as questões práticas relacionadas ao tema da ação de obrigação alimentar avoenga, uma vez que os avós apresentam apenas responsabilidade subsidiária e complementar em relação aos genitores do menor.32 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlimentosobrigação avoengaresponsabilidade subsidiáriaresponsabilidade complementarArtigo Científico