Saibro, HenriqueCarli, Kelly2022-07-122022-07-122022-06-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24689O presente trabalho aborda os requisitos, objetivos e as espécies da medida de segurança no Brasil. A partir das modalidades de tratamento do criminoso portador de doença mental, responde à seguinte pergunta: Qual é a mais utilizada no Estado do Rio Grande do Sul e como esta se justifica? Analisa a percepção dos desembargadores gaúchos sobre os pressupostos de aplicação da medida de segurança, bem como compara o Código Penal com a Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, além de examinar um exemplo prático de um hospício brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa, com objetivo descritivo e explicativo, realizada em procedimentos técnicos de estudo de caso, bibliográfico e documental. Conclui que a internação em hospital de custódia, apesar das adversidades, é majoritariamente determinada, mediante critério unânime da periculosidade do acusado.21ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilMedida de segurançaInimputabilidade e semi-imputabilidadeInternação compulsória e tratamento ambulatorialArtigo Científico