Beck, Felipe Quintella Machado de Carvalho HansenHeleno, Sérgio Luís Alfenas2023-07-042023-07-042023-03-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34831O presente trabalho busca abordar o tema da usucapião como ferramenta para o planejamento patrimonial, analisando mencionada ação em face de nulidades, como tese de defesa em ação de petição de herança, e ainda a sua utilização para adquirir a propriedade de bens que foram objeto de abandono. O objetivo é a busca da segurança jurídica e da estabilização de patrimônios que apresentem algum tipo de vício, que possam estar maculados de nulidade. Ademais, para dar previsibilidade a bens provenientes de acervos hereditários, tendo em vista a possibilidade de aparecimento de um herdeiro necessário que causaria nulidade de partilha, rompimento de testamento. E, ainda, verificar a viabilidade de se usucapir bens que foram abandonados. O estudo foi feito através da doutrina, cujas obras são de autores anteriores ao Código Civil de 2002, bem como de autores contemporâneos. Realizou-se pesquisa nos tribunais pátrios com relação aos julgados que abordavam o tema do presente trabalho. Além disso, este estudo analisou legislações comparadas a respeito da prescrição da ação de petição de herança e da usucapião como tese de defesa em mencionada ação. Demonstrar-se-á, então, a possibilidade jurídica de se utilizar a usucapião em face de nulidades que dizem respeito à propriedade, como tese de defesa em ação de petição de herança. Assim, é possível usucapir bens provenientes de herança, inclusive em face de coerdeiros, desde que se tenha a posse exclusiva, sendo usada, ainda, como ferramenta adequada para adquirir a propriedade de imóveis abandonados. Entretanto, observa-se, pelos julgados pesquisados, que a consumação da usucapião encontra obstáculos no tocante ao preenchimento dos requisitos para a sua consumação. Contudo, quando preenchidos os pressupostos, a usucapião se mostra assaz eficaz para dar segurança e previsibilidade para os proprietários de imóveis objetos de disputa, sendo uma ferramenta essencial para um planejamento patrimonial seguro e eficaz. Palavras-chave: Usucapião. Petição de Herança. Herdeiro. Abandono.87 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUsucapiãoPetição de HerançaHerdeiroAbandonoMonografia