Andrade, Léo Rosa deSilva, Géssica Patricio da2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272015https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5872O objetivo principal desta pesquisa monográfica é investigar a necessidade de regulamentação da Lei n. 9.394/1996 (LDB) no que se refere ao preparo do educando ao exercício da cidadania sob o aspecto dos Diretos Políticos. Para a obtenção do resultado objeto deste trabalho, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois parte-se de premissas gerais ¿ considerações sobre cidadania e direitos políticos, bem como aspectos gerais da LDB ¿ para atingir uma conclusão específica sobre o proposto. Quanto ao procedimento, foi utilizado o método bibliográfico. Em virtude do caráter exploratório da presente pesquisa, adotar-se-á a abordagem qualitativa. Tem-se como resultado da pesquisa que, apesar da pretensão da Carta Política de 1988 de pautar a educação para a cidadania como finalidade da educação, a LDB estabeleceu a matéria como tema transversal, o que acarretou na falta de clareza sobre de que forma se daria a transmissão desses valores. Conclui-se que é urgente equacionar as respectivas implicações para um projeto educativo que reconheça a importância da educação para a cidadania em contexto escolar, para que, decorrentemente, se recrudesça a noção cívica do educando, permitindo-lhe desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva.The Objective director this Monograph Research it is investigate the need for regulation of Law n. 9394/1996 (LDB) no regard to preparation to educating the exercise of citizenship sob aspect of Political Rights. To obtain the result object this work was used the method deductive approach, as part are general assumptions - considerations about citizenship and Political Rights and general aspects of LDB - To achieve a specific conclusion about proposed. As the procedure was the method bibliographic used. In virtue do exploratory character search present, will be adopted, a qualitative approach. It has been as a result of research which, despite the policy lletter claim to guide the 1988 education for citizenship as purpose of Education, LDB established a matter as a cross-cutting theme, what caused the lack of clarity about how to would give these transmission values. done up what is urgent equate as its implications paragraph hum educational project that recognizes the importance of education for citizenship in schools, that for, due if increase civic notion to educating, enabling it to develop as necessary skills for participation social effective.pt-BRAcesso AbertoCidadania - BrasilDireitos políticos - BrasilEducaçãoCurrículosMonografia