Tagliari, PriscilaLorenzi, Lucas2021-12-212021-12-212021-12-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20581A presente pesquisa teve como objetivo o estudo da decisão proferida pelo STF acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero. Para tanto, foi necessário um estudo complexo no sistema penitenciário brasileiro afim de verificar todos os entraves que essa população enfrenta. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, em especial, às pessoas em privação de liberdade. Ademais, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão de gênero e, posteriormente, a desigualdade dentro do sistema penitenciário por tal fato. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou especificamente no sistema para compreender todos seus entraves. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão destacou os inúmeros problemas nocivos que essa comunidade enfrenta fora e dentro do sistema prisional, portanto, é crucial que haja a criação de leis que visam a proteção dos mesmo e que tal mudança ecoe por todo ordenamento jurídico brasileiro.66 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípio da dignidade da pessoa humanaSupremo Tribunal FederalCumprimento de pena de mulheres transexuais e travestisViolência de gêneroMonografia