ANDRADE, Guilherme Oliveira dePINHEIRO, João Victor da Silva2021-07-052021-07-052021-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13873O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária. Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão abordados.58ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilResponsabilidade penal do dirigenteOmissão imprópriaDireito penal econômicoPosição de garanteDever e possibilidade de agirMonografia