VEIGA, Rodrigo VilelaSANTOS, Mariáh Fernanda Coelho Cardoso dos2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38835A análise começou com uma exploração da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21) e sua relevância no contexto da violência institucional e proteção de vítimas de violência sexual. Contextualizou-se a Lei Maria da Penha, os movimentos feministas e a violência institucional, definindo o termo e traçando a história e o impacto da Lei Mariana Ferrer na sociedade e no sistema judicial brasileiro. Aprofundou-se nas disposições da Lei 14.245/21, examinando suas implicações para a proteção de vítimas e testemunhas e discutindo as críticas e desafios relacionados à lei, particularmente em relação à ampla defesa e equilíbrio de direitos. O foco foi o papel dos profissionais do direito na execução da lei, abordando a necessidade de treinamento e sensibilização e os desafios de equilibrar a defesa e a proteção das vítimas. Por fim, lidou-se com os desafios da implementação da lei, seu impacto futuro no sistema judicial e na sociedade, e a importância da lei no contexto da violência institucional e dos direitos humanos. O trabalho destacou a complexidade de implementar uma lei que protege as vítimas, mantendo ao mesmo tempo um sistema de justiça equilibrado e justo. A Lei Mariana Ferrer é um passo importante na direção certa, mas exige uma aplicação cuidadosa para garantir que todos os direitos sejam respeitados.64ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazillei mariana ferrerviolência institucionalproteção de vítimassistema judicial brasileirolei Maria da PenhaViolência institucional contra a mulherInstitutional Violence Against WomenMonografia