Silva, WilliamMoura, Cinésio Junior Habara deAdriano, Maria Eduarda Silva2023-01-252023-01-252022-11-23https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31949O presente trabalho visa expor e problematizar a questão da violência contra as mulheres e expor sua origem, histórica, advinda de um sistema de dominação e subordinação que, acaba por determinar, na sociedade, as funções de cada sexo, a partir de representações e comportamentos que se consolidaram, por uma larga duração, em discursos machistas, como se por uma determinação biológica, houvesse uma predefinição incontestável e definitiva quanto a forma de expressar, sentir, viver e perceber o mundo. O índice de violência contra a mulher, atualmente, aumenta drasticamente a cada dia, tanto em locais públicos, quanto em suas próprias residências. As mulheres são vítimas de agressões físicas, verbais, sexuais, psicológicas, entre outras. A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio foi um avanço, mas, ainda assim, diverge opiniões referentes a sua eficácia, considerando o aumento abundante de casos após a aprovação desta lei, e sua aplicabilidade, assim como a lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha. Neste presente trabalho, será analisado a fundo a lei do Feminicídio, bem como as formas que ele ocorre e suas condições, junto a Lei Maria da Penha, que pode mais que garantisse proteção quanto a violência doméstica, sozinha não desempenhava um papel efetivo e capaz de abranger na totalidade os casos ocorridos, pois esta tem caráter protetivo, enquanto a 13.104 de 2015 tem caráter de sanção.20ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFeminicídioLei Maria da PenhaMulherViolência domésticaDireito penalArtigo Científico