REIS, ClaytonCRUVINEL, Glaucio Francisco Moura2023-11-072023-11-072023-10-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37032Os danos ao meio ambiente físico e natural passíveis de reparação incluem os danos extrapatrimoniais, os quais podem compreender funções punitiva e pedagógica. A responsabilidade civil, ao tratar os danos ambientais, é de natureza objetiva, ou seja, prescinde de culpa. O presente estudo analisa os elementos da responsabilidade civil objetiva e dos danos morais punitivos, os seus contextos formativos e históricos, com o objetivo de verificar a incompatibilidade ou a contradição entre os dois institutos, além da forma como os tribunais interpretam o tema. A hipótese levantada é a de que os danos morais, em suas funções punitiva e pedagógica, exigem a verificação da culpa, mesmo em hipóteses em que se trata de responsabilidade objetiva. A experimentação da hipótese foi realizada, a partir da responsabilidade civil, de modo geral; os elementos que motivaram o surgimento da responsabilidade civil objetiva, com fundamento sociológico amparado na sociedade do risco e em sistemas peritos, bem como os danos morais punitivos. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, mediante uma pesquisa acadêmica cuja abordagem é qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa teórica e descritiva; quanto ao procedimento, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de livros, artigos científicos de revistas especializadas, dissertações e teses, bem como documental, por meio da revisão de normas constitucionais e infraconstitucionais, e de decisões jurisprudenciais sobre o tema. Conclui-se que não há uniformidade nos julgados em relação ao tema: há as decisões que repelem a aplicação dos danos punitivos por incompatibilidade com o sistema de responsabilidade civil, as que a admitem amplamente e as decisões que somente a admitem em hipóteses excepcionais, como é o caso do Direito Ambiental. Não há, todavia, o enfrentamento da incompatibilidade entre o sistema de responsabilidade objetiva, em que não há análise de culpa, e os danos punitivos, para os quais a reprovação da conduta é essencial.99 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilResponsabilidade civil objetivaDanos morais punitivosDireito ambientalMonografia