CABRERA, Michelle GirondaDUDZIAK, Carolina Perrelli2021-06-232021-06-232021-06-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13505O presente trabalho tem como objetivo constatar a existência de possibilidade da aplicação da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais e travestis. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para discorrer e apresentar detalhes sobre a diferença entre sexo, gênero e identidade de gênero. Em seguida, através de dados colhidos, foi analisada a violência de gênero presente no Brasil, bem como o histórico da violência contra a mulher e suas formas. Após, a mesma técnica foi utilizada para discorrer sobre o histórico e pontos que ensejaram a criação da Lei do Feminicídio. A partir de tais apontamentos, foram apresentadas as causas especiais de aumento de pena presentes na Lei 13.104/2015, bem como sua aplicabilidade, analisando autores que discorrem sobre o tema. Ao final, foram aplicadas todas essas considerações ao tema estudado, ao que se conclui pela possibilidade da aplicação da qualificadora às mulheres transexuais e travestis.52ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFeminicídioViolência de gêneroTransexualidadeIdentidade de gêneroMonografia