Emerim Júnior, Chesman PereiraFerreira, Daniela Ribeiro2019-12-102020-11-272019-12-102020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7504The central question of the present work refers to the possibility of relativizing the food obligation, reciprocally claimed, regarding parents and children, especially in cases where the abandonment by the parent in relation to their offspring has been demonstrated. Since there is no legislation regarding the relativization of the reciprocal maintenance obligation, this paper aims to propose a reflection on the parameters for the applicability or not of such contingency. Regarding the methodology employed, bibliographic and documentary searches were used, mainly articles, books and consultation of jurisprudence. Firstly, in order to introduce the theme, the concept of food, its legal nature, the assumptions for concession, its main characteristics, focusing on reciprocity, as well as the subjects of the maintenance obligation and the causes of extinction of the obligation to provide food. Moreover, in the construction of interpretative parameters for food provision, the guiding principles of this obligation are presented. Finally, when facing the central problem of the present work, the concepts inherent to abandonment are clarified, as well as the position of Santa Catarina jurisprudence regarding the possibility of relativization in the provision of food in cases of abandonment practiced by the parent. Thus, through the principled, doctrinal and jurisprudential analysis, it was possible to visualize the justifying grounds for the application of the relativization of reciprocity in the provision of food between parents and children when the abandonment by the parent was verified, based on the precepts established in the duties of reciprocity and of solidarity in family relationships.A indagação central do presente trabalho refere-se a possibilidade de relativizar a obrigação alimentar, reclamada em reciprocidade, no tocante a pais e filhos, notadamente nos casos em que fora demonstrado o abandono pelo genitor frente a sua prole. Uma vez que não há legislação a respeito da relativização da obrigação alimentar recíproca, este trabalho tem como objetivo propor a reflexão acerca dos parâmetros para a aplicabilidade ou não de tal contingência. No que tange a metodologia empregada, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, principalmente artigos, livros e consulta a jurisprudência. Primeiramente, com o intuito de introduzir o tema, expõem-se o conceito de alimentos, sua natureza jurídica, os pressupostos para concessão, suas principais características, com enfoque na reciprocidade, bem como os sujeitos da obrigação alimentar e as causas de extinção da obrigação de prestar alimentos. Ademais, na construção de parâmetros interpretativos para prestação de alimentos, apresenta-se os princípios norteadores dessa obrigação. Por fim, ao enfrentar-se a problemática central do presente trabalho, esclarece-se os conceitos inerentes ao abandono, bem como o posicionamento da jurisprudência catarinense no tocante a possibilidade de relativização na prestação de alimentos nos casos de abandono praticado pelo genitor. Desta forma, por meio da análise principiológica, doutrinária e jurisprudencial foi possível a visualização dos fundamentos justificadores para a aplicação da relativização da reciprocidade na prestação de alimentos entre pais e filhos quando comprovado o abandono pelo genitor, com base nos preceitos estabelecidos nos deveres de reciprocidade e de solidariedade nas relações familiares.71 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAlimentosAbandonoReciprocidadeSolidariedadeMonografia