Lourenço, Alessandra PassosCampos, José Mário Pimentel2023-07-072023-07-072022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35381O presente artigo possui como seiva a pesquisar acerca do “Usucapião Familiar: uma garantia ao direito à moradia, da aplicabilidade à inconstitucionalidade”, visto que, objetiva explanar, de forma sucinta, o instituto da usucapião em suas modalidades, requisitos, histórico-cultural e etimológico, além da aplicabilidade contemporânea correlacionada com a Carta Magna. Ainda, preocupa-se com a apresentação de alguns princípios que se aplicam ao direito de família e que possui demasiada relação com o direito ora defendido. Por conseguinte, pelo afunilar do contexto debatido, atentar-se-á para a discussão sobre a natureza jurídica desse usucapião marital, seus requisitos específicos, sua aplicabilidade, a defesa da constitucionalidade dessa modalidade de usucapir, com base na relação entre a lei que somou no ordenamento pátrio, e a Emenda Constitucional nº 66/10, demonstrando o equívoco cometido ao se defender que tal pleito traz à tona a discussão da culpa no fim da relação conjugal, discussão está, cada vez menos aceita no ordenamento pátrio.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUsucapiãoGarantiaPropriedadeFim da relação conjugalArtigo Científico