Dirino, Daniel CarlosPires, Steffani2021-07-142021-07-142021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14551O presente estudo tem a finalidade de realizar uma análise da acerca das cotas raciais como um todo enfatizando acerca de sua existência ser ou não uma forma de preconceito, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, utilizando-se de princípios constitucionais. De acordo com Caetano (2004, p.2) entende-se por cotas um modelo de política de ações afirmativas a fim de garantir menores desigualdades socioeconômicas e educacionais entre os membros pertencentes a uma sociedade, principalmente no que se refere ao ingresso em instituições de ensino superior e empregos públicos. Portanto, o objetivo deste trabalho é tratar do assunto de cotas raciais, que segundo sua ideologia, busca a inclusão social de certos grupos, etnia ou raça, que ao longo da história sofreram algum tipo de preconceito, sem dignidade humana e passando por perseguição. O objetivo das cotas é tentar corrigir o que é considerando como “injustiça histórica”, herdada do período escravista e que resultou em menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, as menores oportunidades no mercado de trabalho para afrodescendente e índios. A presente pesquisa se baseia na constituição e na Lei 12.771/12, além disso, também em relação à visão ideológica da sociedade acerca do tema, abordando o seu conceito, sua necessidade, benefícios e malefícios de sua utilização. Ademais, também serão objeto do nosso estudo o princípio da igualdade em relação as cotas raciais.20ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito a educaçãoPrincípio da igualdadeCotas sociaisNecessidade e adequaçãoAs cotas raciais e a prevalência da igualdade em face do direito a educaçãoArtigo Científico