Lentz, Hercilio EmerichSardá, Maria Eduarda Cadore2022-12-142022-12-142022-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28987Lidar com dados pessoais sempre foi algo de suma importância, sendo uma tarefa que exige muitos cuidados, e observância a diversos protocolos de segurança. Com os constantes avanços tecnológicos, o crescimento desenfreado da internet e das mídias sociais, faz-se de grande importância que, cada vez mais, sejam criados mecanismos para proteger as informações pessoais. Nesse sentido, em 2018, o Brasil, indo ao encontro da comunidade internacional, elaborou a lei 13709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que foi um importante marco na regulação e proteção no tratamento de informações pessoais. Nesse sentido, tendo em vista a relevância do tema na sociedade atual, este trabalho tem por objetivo a análise da LGPD e da responsabilização dos agentes que tratam de dados pessoais, pelo viés da responsabilidade civil. Essa pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com interpretação das informações e obtendo-se conclusões a partir delas e aplicando-se o método científico dedutivo, obteve-se um trabalho de cunho descritivo, conforme a pesquisa doutrinária.58 f.ptAtribuição 3.0 BrasilLei Geral de Proteção de DadosResponsabilidade CivilDados PessoaisConsumidorJurisprudênciaMonografia