ALMEIDA, Thiago Martins deRODRIGUES, Tatiane Braga2024-07-312024-07-312024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45417O presente artigo tem por objetivo analisar as características da prova digital e as consequências da quebra da cadeia de custódia dos vestígios no processo penal. Este tema tornou-se relevante quando da entrada em vigência da Lei 13.964/2019 e a desafiadora realidade de uma sociedade cada vez mais digital traz novas questões ao judiciário. A finalidade da cadeia de custódia é garantir a verificação de toda a cronologia existencial da prova, desde o reconhecimento de um vestígio com potencial interesse para produção da prova pericial até o momento de seu descarte final. O estudo analisa os conceitos legais de vestígio digital, cadeia de custódia e prova penal e traz entendimentos doutrinários sobre os efeitos jurídicos da quebra da cadeia de custódia, bem como jurisprudências dos tribunais superiores.15ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilvestígio digitalinvestigação criminalcadeia de custódiaconfiabilidade da prova penalprova digitalCadeia de custódia da prova digital no processo penalChain of custody of digital evidence in the criminal processArtigo Científico