Puel, JefersonSocas, Luiza Purificação2020-08-022020-11-272020-08-022020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7203O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, observando-se os princípios constantes na justiça restaurativa para resguardar a integridade física e emocional do filho menor. Adota-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Apresenta-se breve histórico da justiça restaurativa, seguido por conceitos, princípios, espécies de práticas restaurativas, bem como concepções a respeito do controle social e violência no Brasil. São apresentadas as modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, com seus conceitos, as formas e decretação de ofício da prisão preventiva, os requisitos da prisão domiciliar e, ainda, as hipóteses de detração. Verifica-se as questões atinentes à filiação, seus conceitos e o convívio entre pais e filhos, bem como a dignidade da pessoa humana. Demonstra-se a viabilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, com enfoque nos princípios da justiça restaurativa. Denota-se, como resultado da pesquisa, que no âmbito jurisprudencial, percebe-se predomínio do entendimento no sentido de admitir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, a depender da comprovação da imprescindibilidade da presença do genitor para os cuidados do filho.72 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilJustiça restaurativaPrisão preventiva e domiciliarFilho menorMonografia