Araújo, Alexandre Simão deSilva, Ana Clara Sousa eCouto, Lara Lúcia Aparecida Castro2021-12-092021-12-092021-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18374O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática existente entre a exigência da confissão como requisito indispensável para a concessão do acordo de não persecução penal frente ao sistema jurídico do país e aos direitos e garantias do investigado. Será abordada inicialmente, a justiça penal negociada no brasil e a inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento, além de se fazer uma análise ante o direito comparado. Ademais, serão tratadas as problemáticas acerca da confissão, passando a abordar também, os princípios constitucionais assegurados na ação penal e o sistema acusatório ante a exigência da confissão. Para isso, serão utilizados artigos científicos encontrados em sítios e periódicos, obras doutrinárias, a legislação e jurisprudência, para a compreensão aprofundada a respeito do tema tratado no presente trabalho.33 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAcordo de não persecução penalJustiça penal negociadaConfissãoPrincípiosSistema AcusatórioA (in)constitucionalidade da exigência do requisito da confissão no acordo de não persecução penal frente ao sistema acusatório e os direitos e garantias fundamentaisThe (in)constitutionality of the requirement of the confession in the agreement of no criminal prosecution against the accidental system and the fundamental rights and guaranteesArtigo Científico