Paula, Giovani deSilva, Marcus Vinicios Pimenta da2020-06-102020-12-022020-06-102020-12-022018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12261Pelo acontecimento atual, e inédito, como um estado da federação sob intervenção do governo federal – e sob comando de um general do Exército – desde a Constituição de 1988, a intervenção é uma medida mais radical e abrangente do que o uso de militares das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como vinha ocorrendo até hoje no Rio e como ocorreram 11 vezes nos últimos 12 meses em outros estados, como o Rio Grande do Norte e Espírito Santo, com base no artigo 142 da Constituição Federal e na Lei Complementar 97/1999. Essa pesquisa tem como objetivo maior verificar se, como nos EUA e Europa, o uso de fontes online e de redes sociais colabora no planejamento de futuras ações e operações, sabendo que elas não se objetivam em resolver situações, mas sim orientar passo mais assertivo nas atividades que se designam, economizando recursos e aumentando a efetividade. Levanta-se como problema de pesquisa se esse uso é adequado e segue os regramentos da legalidade. Para justificar esse estudo, se trazem contribuições, sob a ótica do Direito Constitucional, reflexões sobre o decreto presidencial citado e outras normas que regulam a proteção de dados. Por tratar-se de fato recente, a metodologia da abordagem utilizará fontes jornalísticas, acrescidas de bibliografias jurídicas e legislações anteriores, tendo como objetivo esclarecer os principais pontos do tema sob a égide da técnica legislativa e das Constituições (Federal e Estadual), sem deixar de apresentar hipóteses sobre os aspectos políticos, sociológicos e antropológicos da discussão. Utilizando conhecimentos teóricoempíricos, será realizada em conseguinte, uma especulação sobre a possível colaboração das fontes abertas, como as redes sociais, para contribuir na solução de casos processuais ou criminais, bem como nas operações que ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro. Os resultados apresentam exemplos de uso da inteligência das fontes abertas em outras comarcas, e quais as leis e regras para uso e seus riscos no Brasil e no mundo. Em paralelo se discursará sobre o uso das redes e seus usuários, e os benefícios ou danos que podem acarretar quando se trata de dados pessoais em redes sociais. Conclui-se que a inteligência não somente é a captação e analise de dados negados, utilizando-se vigilâncias veladas ou informantes; mas também a simples investigação de fontes abertas como Google Maps, Fabebook e Instagram, as quais trazem uma série de percepções da realidade que muito ajudam na tomada de decisões operacionais.28 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilForças armadasSegurança públicaRio de JaneiroFontes de inteligênciaRedes sociaisMonografia