Silva, João Batista daGravi, Cláudio Corrêa2019-07-052020-11-272019-07-052020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6681O presente estudo versa sobre o combate ao crime organizado e a infiltração de agente policial em organizações criminosas sob égide da lei n 12.850/2013. Nesse trabalho buscou-se estudar o crime organizado na legislação brasileira e divergência de conceituação com a legislação estrangeira, como a Convenção de Palermo. Conceituando o crime organizado e organização criminosa, sabe-se onde o agente policial poderá ser infiltrado. Também será definido quem é o agente policial que será integrado à organização para coleta de provas e como ocorre o seu ingresso no grupo, detalhado em requerimento ao juiz, sem condenar a ação por erro na pessoa do infiltrado e sendo assegurada a segurança do agente e de sua família. A possibilidade/necessidade da ação de infiltração será verificada, assim como os tipos de provas possíveis para o combate à criminalidade organizada. Em conclusão, com amparo na Lei nº 12.850/2013, verificou-se que essa legislação supriu lacunas deixadas pelos ordenamentos jurídicos anteriores.53 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilCrime organizadoInfiltração de agente policialOrganização criminosaMonografia