Paz, Henara Marques Da Silva Coelho daOliveira, Gabrielly Silva dePinto, Maria Mabelly Olegário2023-07-182023-07-182023-06-19https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36009O tema central abordado neste texto é a análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena no sistema jurídico e penal. A pena de prisão é aplicada para punir o infrator e envolve a promoção de oportunidades educacionais e programas de reintegração social. No entanto, a efetivação dessa finalidade enfrenta desafios, como a falta de investimento adequado, a superlotação das prisões e ausência de programas efetivos de ressocialização. Este trabalho adotou uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, estudando a teoria mista da finalidade da pena. Isso permitiu compreender a importância do dever de assistência à pessoa privada de liberdade e sua relação com a efetivação da educação e assistência social no sistema penitenciário. Essa análise busca promover soluções e políticas públicas eficazes para a ressocialização, garantir que esse direito é fundamental para a busca de uma justiça mais inclusiva e para a redução da reincidência criminal.25 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilPena privativa de liberdadeProgramas de ressocializaçãoEstadoEfetivaçãoArtigo Científico