Cielo, Patrícia Fortes Lopes DonzeleBorges, Caroline EduardaSouza, Sabrina Caixeta de2022-01-172022-01-172021-12-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20907O presente trabalho visa a discussão da responsabilidade civil do genitor que pratica atos de alienação, as punições previstas e a análise da possível revogação da Lei nº 12.318/2010. O objetivo é analisar a legislação em comento, bem como, a responsabilização civil como uma das principais alternativas para prevenir a alienação instaurada no ambiente familiar. Entretanto, mesmo cercado de diversos mecanismos de prevenção, ainda há a possibilidade de sua ocorrência, isto porque, alguns pais priorizam o conflito entre eles do que o bem-estar da criança ou adolescente. Diante deste contexto, faz-se necessário o estudo sobre como esses direitos violados podem ser reparados diante da análise do viés da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aplicação da reparação no caso de cometimento de ato ilícito. Deste modo, pretende-se evidenciar quais são os danos sofridos pelas vítimas de alienação passíveis de reparação e como eles influenciam em suas vidas, para que seja possível compreender a dimensão do dano e a importância da indenização pecuniária neste contexto. Noutra linha, o trabalho também abordará a análise acerca do Projeto de Lei que busca a revogação da Lei de Alienação Parental.15 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlienação parental. Responsabilidade civil. Abuso. Poder familiar. Violação de direito.Artigo Científico