Tagliari, Priscila De AzambujaSilva, Rafael Lopes da2018-07-062020-11-272018-07-062020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7168O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato.56pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPeculatoInsignificânciaAplicabilidadeMonografia