Maia, Giglione ZanelaFreitas, Fernanda2018-12-102020-11-272018-12-102020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6290Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo geral de identificar a possibilidade, ante as premissas da hermenêutica constitucional, de relativização das características dos direitos fundamentais frente ao princípio da autonomia da vontade do indivíduo. Os objetivos específicos da presente pesquisa são: a) contextualizar os direitos fundamentais do indivíduo e conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana; b) apresentar acerca da hermenêutica constitucional no Brasil; c) estudar a autonomia da vontade do indivíduo e sua influência na relativização dos direitos fundamentais. A pesquisa possui método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Para viabilizar o alcance de conclusões acerca da presente temática, inicialmente, são apresentadas as características e dimensões dos direitos fundamentais, que são normas jurídicas ligadas à ideia de limitação do poder estatal e dignidade da pessoa humana. Após, é analisada a hermenêutica constitucional, com enfoque nos métodos clássicos de interpretação da Constituição, além da autonomia da vontade do indivíduo, que garante a liberdade e a autodeterminação da pessoa humana. Por fim, são analisados os institutos do testamento vital e do aborto de fetos anencéfalos, para se chegar à conclusão de que há, ainda que de forma controvertida, a possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais ante a autonomia da vontade do indivíduo.76 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireitos fundamentaisHermenêutica constitucionalAutonomia da vontadeMonografia