Lopes, Barbara Gonzalez DiasMartinelli, Caroline Cristine Franquini2023-06-022023-06-022022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32937O tema em tela é de suma importância, por conseguinte enriquecido com o despertar do interesse popular mediante alteração legislativa. Irrefutáveis os fatos no atual momento que estamos vivenciando, afinal, muitas discussões jurídicas que nosso poder judiciário vem percorrendo é no tocante a pauta da execução provisória da pena no tribunal do júri. Resgatando o debate acerca da inconstitucionalidade, com questionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Mais evidente, o referido objeto de estudo abordará sobre os institutos, levando a inabalável conclusão de transpassar a esfera do direito constitucional, humanitário, penal e processual penal. Delimitando a esfera da atividade do Estado e o âmbito próprio da liberdade individual. Em perfeito alinhamento com a filosofia (referente aos questionamentos e avaliações), a ciência do direito (descrição, sistematização e ordem jurídica), a psicologia (considerando a natureza humana), moral (analisando o que é justo), lógica (para orientar o raciocínio), sociologia do direito (no que tange aos fatos sociais) e a teoria geral do direito (validade universal). Outrossim, a política jurídica com subsídios advindos da sociologia e filosofia, indicando a matéria social a qual demanda refinação na regulamentação. Desta forma, conclui-se que a plena compreensão depende de vários setores de pesquisa.52ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilInconstitucionalidadeExecução AntecipadaPrisão PreventivaMedida CautelarGarantia da Ordem PúblicaPenaTribunal do JúriVeredictoEfeito SuspensivoNulidadePrescriçãoRevisão CriminalAbsolviçãoTrânsito em JulgadoPacote AnticrimeModificação na Legislação PenalLei n° 13.964/2019Princípio da Presunção de InocênciaPrincípio do Contraditório e da Ampla DefesaPrincípio do Duplo Grau de JurisdiçãoPrincípio da Não CulpabilidadeMinistro BarrosoMinistro Dias ToffoliMinistro Ricardo LewandowskiMinistro Gilmar MendesMonografia