Cavalcante, GercinaAlmeida, Alejandro2022-06-212022-06-212022-06-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22603A presente pesquisa tem por objetivo geral estudar o artigo 217-A do Código Penal, que trata a cerca do crime de estupro de vulnerável, e avaliar se sua vulnerabilidade ela é absoluta ou relativa. O legislador ao inserir a redação do art. 217-A deixou de forma clara que a presunção de vulneravilidade seria absoluta, não deixando margem pra discricionariedade do julgador decidir o contrário, e isso criou um grande debate na doutrina do Direito brasileiro, uma corrente optando pela presunção absoluta, outra pela realitivazação de acordo com o caso concreto. A discurssão do assunto torna-se muito importante nos dias atuais, isso devido alguns fatores, como: as rápidas mudanças sociais, acesso fácil e prematuro de informações, e com isso, não raras vezes, o amadurecimento sexual precoce de adolescentes, impactando diretamente na presunção relativa de vulneerabilidade. A metodologia de pesquisa deste artigo foi explorado por pesquisa bibliográfica e artigos científicos de caráter qualitativo. Por fim, busca-se uma análise clara e objetiva desta discurssão e uma conclusão razoável com base em dispositivos jurídicos.18 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstupro de vulnerávelPresunção absoluta de vulnerabilidade. Presunção relativa de vulnerabilidadeArtigo Científico