LOPES , Barbara Gonzales DiasCAMPOS, Bianca Lopes Pereira de2024-01-082024-01-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39817Após análise doutrinaria e jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo abordar a concepção jurídica das anomalias psíquicas e psicológicas, com enfoque no estudo legal e psicológico. O trabalho busca analisar a evolução da concepção legal atribuída a menores infratores acometidos por transtornos mentais, ou seja, quanto a sua incapacidade psicológica, além de examinar a aplicabilidade do incidente de insanidade mental sua classificação utilizada e os procedimentos adotados no contexto legal29ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilMenores infratoresTranstorno mentalIncidente de insanidade mentalImputabilidadeInimputabilidadeAnalíse acerca da instauração do incidente de insanidade mental e o tratamento destinado ao menor infrator acometido por transtorno mentalAnalysis regarding the establishment of the incident of mental insanity and the treatment aimed at the juvenile offender suffering from a mental disorderArtigo Científico