DINIZ, Ana Paula Araújo RibeiroFIGUEIREDO, Carolina Braga2023-12-172023-12-172023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38630O artigo busca abordar a questão da descriminalização dos jogos de azar no contexto brasileiro, explorando a evolução histórica dessa proibição. Inicialmente, é discutida a evolução da percepção social em relação aos jogos de azar, desde sua aceitação inicial até a gradual proibição. Um ponto central de análise é a aplicação do Princípio da Adequação Social no âmbito dos jogos de azar. Por meio dessa análise, surge a indagação sobre a viabilidade da aplicação do príncipio aos infratores, considerando a inserção dos jogos nos costumes brasileiros e a percepção de que o próprio Estado, que deveria ser um modelo para a população, participa e explora essa atividade. De forma breve, serãoabrdadas e analisadas descisões de Tribunais sobre o tema. A construção da base de dados fundamentou-se no posicionamento da jurisprudência,, na doutrina e em artigos de conclusão de curso.14ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziljogo de azarjogo do bichoadequação socialArtigo Científico