SILVA, DANILLOFilgueira, Éclen2022-06-142022-06-142022-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22388O artigo trata sobre a Judicialização à Saúde como previsto na Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, porém é notório a ineficiência das atuais políticas públicas para atender de forma satisfatória a população brasileira. Tendo como objetivo geral analisar os motivos pelos quais os brasileiros ainda têm difícil acesso a tratamentos e medicamentos de alto custo. E, como objetivos específicos, Investigar sobre o Direito Fundamental e social à saúde apontando seus contornos constitucionais da redemocratização à constituição de 1988 e delimitar as responsabilidades dos entes federativos na prestação de medicamentos e tratamentos de alto custo. Discutir a respeito da concretização do direito a saúde analisando entre o garantismo e a expansão do poder judiciário. Metodologicamente a pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa ao utilizar como base de dados PubMed, Scielo e BVS, no período entre os anos 2013 e 2022 a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos. Conclui-se que cabe ao Estado a implementação de políticas públicas adequadas para o setor saúde para garantir acesso universal e igualitário para todos, adotar políticas de saúde que facilitem a estruturação de um sistema que garanta acesso real e efetivo aos serviços de saúde para a população.18ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDIREITO A SAÚDEJUDICIALIZAÇÃOMEDICAMENTO DE ALTO CUSTOTRATAMENTO DE ALTO CUSTOArtigo Científico