Santos, Danielle Maria Espezim dosSouza, Sara Kremer de2018-12-142020-11-272018-12-142020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6379O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa e os Adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é ilustrar as contribuições das práticas restaurativas em prol dos adolescentes autores de atos infracionais. O trabalho aborda a crise no sistema punitivo e a justiça restaurativa como forma alternativa de superação desse sistema, além do conceito, princípio e práticas restaurativas, bem como a responsabilização estatutária do adolescente em conflito com a lei, a justiça restaurativa no âmbito da socioeducação, a lei 12.594/12 (Sinase), a prioridade a práticas restaurativas na execução das medidas socioeducativas e a ilustração de algumas práticas restaurativas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verifica-se que a justiça restaurativa, no âmbito da socioeducação, é um método eficaz para a resolução dos conflitos, visto que tem apresentado resultados efetivos e satisfatórios. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa e o método monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica.65 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilJustiça restaurativaSINASEAdolescentes em conflito com a leiMonografia